Workshop - Alterações recentes no Direito do Trabalho

Carga Horária
4 horas
Modalidade
Workshop
Preço
40 €   (IVA incluído)

Apresentação

A legislação do trabalho tem vindo a sofrer recentemente variadas e inúmeras alterações.Este workshop tem como objetivo dar a conhecer as recentes alterações introduzidas à legislação no Código do Trabalho e esclarecer dúvidas na sua aplicação,num propósito de permanente atualização.
Serão assim abordadas temáticas como o regime de compensação por cessação do contrato de trabalho,regimes jurídicos do fundo de compensação e do fundo de garantia de compensação do trabalho,bem como o novo regime jurídico estabelecido para a renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo.
A inconstitucionalidade das alterações introduzidas pela lei nº23/2012 e pela lei nº27/2014, no domínio do despedimento por extinção do posto de trabalho e por inadaptação,da majoração das férias e do descanso compensatório ,serão igualmente abordadas. Apoios e incentivos à contratação de trabalhadores ,será o tema com que terminaremos o workshop.Na abordagem das temáticas serão apresentados e desenvolvidos diversos "case studies".