2. Cursos de Formação
  3. O Registo Nacional, Europeu e Internacional de Marcas

O Registo Nacional, Europeu e Internacional de Marcas

Carga Horária
8 horas
Modalidade
Formação Profissional
Preço
70 €   (isento de IVA)
Pré-Inscrição

Apresentação

A marca é um sinal que identifica no mercado os produtos ou serviços de uma empresa, distinguindo-os dos de outras empresas.

Se a marca for registada, passa o seu titular a deter um exclusivo que lhe confere o direito de impedir que terceiros utilizem, sem o seu consentimento, sinal igual ou semelhante, em produtos ou serviços idênticos ou afins (ou seja, o registo permite, nomeadamente, reagir contra imitações).

Atenção! Em princípio, o registo apenas protege a marca relativamente aos produtos e aos serviços especificados no pedido de registo (ou a produtos ou serviços afins).

Isto significa, por exemplo, que uma empresa que detenha um registo de marca para assinalar computadores pode reagir contra o uso de uma marca igual ou semelhante por uma empresa que preste serviços de reparação de computadores, mas já não o poderá fazer, em princípio, contra a utilização dessa marca por outra empresa que fabrique aspiradores.

INPI - Instituto Nacional da Proriedade Industrial

Com a acção de formação pretende-se demonstrar aos participantes a importância do registo das marcas, enquanto direito de exclusivo que valoriza o esforço financeiro e o investimento intelectual e como factor de segurança do investimento das empresas em mercados externos.

Objectivos Gerais:

No final da acção os participantes serão capazes de identificar o processo de pedido de registo de Marca em Portugal, bem como, o procedimento relativo à via e protecção comunitária e internacional de um pedido de Marca.

Objectivos Específicos:

No final da acção os participantes estarão aptos a:

a) identificar o processo de pedido de registo de uma Marca no INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial;

b) identificar o processo de pedido de registo de uma Marca no IHMI – Instituto de Harmonização do Mercado Interno;

c) identificar o processo de pedido de registo de uma Marca na OMPI Organização Mundial da Propriedade Intelectual;

d) compreender as principais vantagens das vertentes de protecção de cada sistema de registo de marcas;

e) seleccionar a via que melhor se adequa a um caso específico de pedido de Marca

a) Empresários, quadros superiores e técnicos;
b) Técnicos ligados à I&D
c) Profisisonais ligados ao merketing e design
d) Público em geral com interesse específico na temática.
  • 1. Propriedade Ondustrial - Principais conceitos
  • 2. Marcas
  • 2.1. Aspectos gerais
  • 2.2. Função jurídica da Marca
  • 2.3. Motivos de recusa do registo
  • 2.4. Manutenção e extinção dos direitos
  • 3. Os Sistemas de Registo de Marcas:
  • 3.1. Nacional: INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial;
  • 3.2. Europeu : IHMI – Instituto de Harmonização do Mercado Interno;
  • 3.3. Internacional: OMPI Organização Mundial da Propriedade Intelectual;
  • 4. A escolha da via de protecção - vantagens e diferenças
  • 5. Custos associados a cada sistema de registo

Este curso de formação pode ser realizado na(s) seguinte(s) localidade(s):

Aveiro
Viseu

Este curso de formação pode ser realizado no(s) seguinte(s) horário(s):

Laboral
Misto

Para participar neste curso deve cumprir os seguintes requisitos de participação:

Habilitações académicas: (requisito obrigatório)

Grau académico mínimo: 12º Ano (completo)

Situação profissional:

Todas as situações profissionais são admitidas.

A participação neste curso tem um custo de:

70 €   (isento de IVA)

Para formação intra-empresa solicitar Orçamento.
Para formandos com participação individual o preço indicado estará isento de IVA.
Para validar a sua participação no curso deverá efetuar o pagamento por transferência bancária até 24 horas antes da data de início do curso.