40 Horas de Formação Profissional Obrigatórias

A Lei em vigor  nº 93/2019, de 04 de setembro determinou que todos os  trabalhadores  têm direito a um mínimo anual de 40 horas  de formação contínua . Assim, o artigo 131º (Formação Contínua) do Código de Trabalho passou a estabelecer que o trabalhador tem direito a 40 horas anuais de formação, mais 5 horas do que já era obrigatório por lei.

O objetivo da formação contínua é promover o desenvolvimento  de competências e a adequação da qualificação do trabalhador, tendo em vista melhorar a sua empregabilidade e aumentar a produtividade e a competitividade da empresa.  

A legislação estipula que todas as empresas devem organizar formação, estruturando planos de formação para os seus trabalhadores, pelo que, anualmente, o empregador deve assegurar formação contínua a pelo menos 10% dos trabalhadores da empresa.

O Código do Trabalho prevê que a violação do direito às 40 horas anuais de formação profissional pode constituir a empresa numa contra-ordenação grave.

A legislação estipula também que todas as empresas devem organizar formação, estruturando planos de formação para os seus trabalhadores, pelo que, anualmente, o empregador deve assegurar formação contínua a pelo menos 10% dos trabalhadores da empresa.

O não cumprimento da legislação poderá originar coimas que podem atingir os 10 mil euros.

O GIAGI concebeu a pensar nas necessidades dos seus Clientes, Planos de  formação profissional de 40 horas, que podem ser adquiridos enquanto packs previamente definidos ou podem ser customizados à medida das necessidades especificas das organizações

Os packs disponíveis resultam de uma combinação de uma ou várias temáticas, ministradas na modalidade de  formação Online Line  e ou Presencial,  com o grande objetivo de promover o desenvolvimento pessoal e profissional dos Formandos, assegurando assim a formação obrigatória prevista por lei, ao abrigo do Código de Trabalho em Vigor.

Estes Packs de Formação  foram especialmente criados  para  promover competências em determinados domínios inovadores do conhecimento profissional, pessoal de gestão, organização, novas tecnologiuas  e caraterizam-se :

• Possibilidade de combinação de 3 a 4 temáticas ( módulos)no prgrama  formativo , assegurando-se o cumprimento das 40 horas de formação anuais fixadas por Lei;
• Cada curso pode ter a duração  de 8  a 12 Horas 
• Poderão participar até 12 formandos sendo o número minimo de participantes de 8 por turma. 
• Organização Intra-empresa e Interempresa
• O Curso é realizado nas instalações próprias do cliente ou em ambiente  Online - Preferencialemnte na tipologia de Formação Sincrona
• A formação é certificada, sendo emitido o respetivos certificado na plataforma SIGO
• Preço sob consulta.

Para além da modalidade de  Packs apresentado acima, o cliente poderá também customizar as temáticas que mais lhe são convenientes, criando assim o plano 40 horas mais adequado às necessidades dos  seus Colaboradores

Estes planos formativos também são adequados para quando ocorrem paragens do sistema produtivo inesperadas em que um número  significativo de Colaboradores  ficam em situação de inatividade temporária. Podemos  assim, ocupar os nossos Colaboradores em Atividades Formativas  de desenvolvimento de novas competências, potenciando assim o aproveitamento de uma oportunidade nem sempre pensada e preparada previamente

Consulte-nos e apresente-nos as suas necessidades especificas. O GIAGI aprsentará uma proposta com as soluções necessárias.

Coordenador(es):
Eng. Fernando Vieira