As Reformas Código do Trabalho

Carga Horária
8 horas

Modalidade
Formação Profissional

Preço
60 € (+IVA à taxa legal)

Pré-Inscrição

Apresentação

São alterações ao Código do Trabalho de 2009 que prometem fazer algumas mudanças na vida dos portugueses. Depois de uma reforma profunda há três anos atrás, o Governo tenta agora aproximar a legislação portuguesa da europeia
Importa conhecer as principais alterações que estão em curso de definição e decisão.

Objectivos Gerais:

No final da acção os participantes serão capazes de conhecer as principais alterações introduzidas pelo Acordo de Concertação Social – “Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego” e pela recente Proposta de Lei que altera o Código do Trabalho e identificar, de forma genérica, as principais implicações obre as empresas e seus recursos humanos.

Objectivos Específicos:

No final da acção os participantes estarão aptos a:
a) Identificar os objectivos do novo Acordo de Concertação Social para o Mercado
de Trabalho;
b)Conhecer as principais inovações decorrentes da nova Proposta de Lei que
altera o Código de Traba
lho;
c) Identificar e compreender as principais alterações jurídicas do actual direito o trabalho.

a) Empresários, chefias, quadros técnicos e colaboradores na área dos RH;
b) Profissionais na área do direito laboral;
c) Público em geral com interesse específico na temática

1. O novo Acordo da Concertação Social:
1.1. As Políticas Activas de Emprego e Formação Profissional.
1.2. As Reformas da Legislação Laboral, Subsídio de Desemprego e Relações de Trabalho
2. A nova alteração ao Código do Trabalho (Proposta de Lei n.º 46/XII):
2.1. Organização do tempo de trabalho: O banco de horas directo; O banco de horas grupal;
2.2. O novo regime do trabalho suplementar; A eliminação do descanso compensatório;
2.3. Alteração ao Regime de Feriados e Férias: A eliminação de feriados; A redução do período de férias;
2.4. O novo regime do Lay Off;
2.5. Despedimento: O novo regime do despedimento por extinção do posto de trabalho
2.6. O novo regime do despedimento por inadaptação;
2.7. Revisão do regime das compensações em caso de cessação do contrato de trabalho e a criação do FCT
2.8. A nova definição de Contrato de muito curta duração;
2.9. A nova Comissão de Serviço;
2.10. A nova Mediação e Arbitragem Laborais
2.11. O Centro de Relações Laborais
2.12. As novas Comunicações à ACT – Autoridade para Condições de Trabalho

Eng.º Fernando Manuel Pereira Vieira

Formação Académica em Engenharia Electromecânica
Exerceu funções de Gestão e Direção em várias empresas . SNAD, Renault Portuguesa - Cacia, SNAD
Gerente da empresa GIAGI Lda
Consultor em Sistemas de Gestão da Qualidade, Gestão Produção e Gestão de Operações
Consultor Sistemas de Melhoria Continua- Kaizen, Lean Management e Lean Thinking
Formador nas áreas da Gestão da Qualidade, Produção, Operações e Lean Management
Mentor nos domínios da Gestão Empresarial
Promotor e facilitador de Processos de Mudança Lean - WCM

Dr.ª Sandra Oliveira

- Licenciatura em Direito;
- Pós- Graduação em Estudos Europeus;
- Exerce a actividade de advocacia;
- Acessora jurídica de empresas comerciais, industriais e terciárias;
- Formadora nas áreas de Direito do Trabalho; Direito das Sociedades; Direito Empresarial; Direito de Consumo; Direito Administrativo

Dr.Miguel Fernandes

Advogado com experiência acumulada, judicialmente e extrajudicialmente, nas áreas do Direito da Propriedade Industrial, Societário e Comercial, Trabalho.

Docente do ensino superior, leccionando disciplinas de Direito Propriedade Industrial Comercial, Consumo e Civil em Cursos de Licenciatura e Mestrado.

Doutorando pela Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto. Em curso, preparação da tese de Doutoramento, na área da Propriedade Industrial, com especial incidência no Direito das Marcas.

Pós-Graduado em Direito dos Contratos pela Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto.

Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Este curso de formação pode ser realizado na(s) seguinte(s) localidade(s):

Aveiro
Viseu

Este curso de formação pode ser realizado no(s) seguinte(s) horário(s):

Laboral
Misto

Para participar neste curso deve cumprir os seguintes requisitos de participação:

Habilitações académicas: (requisito obrigatório)

Grau académico mínimo: 12º Ano (completo)

Situação profissional:

Todas as situações profissionais são admitidas.

A participação neste curso tem um custo de:

60 € (+IVA à taxa legal)

Para formação intra-empresa solicitar Orçamento
O Preço referenciado pode ser alterado em função das condições de realização do curso
Para formandos com participação individual o preço indicado poderá estar isento de IVA

Acção essencialmente prática, com recurso sistemático a métodos activos, com base no estudo de casos práticos e na resolução de questões, que permitirá também o esclarecimento de dúvidas concretas dos participantes.
Recurso complementar ao método expositivo, na apresentação de alguns conceitos teóricos

Suporte documental: Acordo de Concertação Social – “Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego” e a Proposta de Lei n.º 46/XII.

O Workshop será realizado em duas sessões de 4 horas das 14 às 18 horas em dias a estabelecer e terá o seu início logo que existam 10 inscrições de manifestação de interesse
Faça a sua inscrição de manifestação de interesse de participação no curso no nosso site