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As Reformas Código do Trabalho

Carga Horária
8 horas
Modalidade
Formação Profissional
Preço
60 €   (+IVA à taxa legal)
Pré-Inscrição

Apresentação

São alterações ao Código do Trabalho de 2009 que prometem fazer algumas mudanças na vida dos portugueses. Depois de uma reforma profunda há três anos atrás, o Governo tenta agora aproximar a legislação portuguesa da europeia
Importa conhecer as principais alterações que estão em curso de definição e decisão.

Objectivos Gerais:

No final da acção os participantes serão capazes de conhecer as principais alterações introduzidas pelo Acordo de Concertação Social – “Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego” e pela recente Proposta de Lei que altera o Código do Trabalho e identificar, de forma genérica, as principais implicações obre as empresas e seus recursos humanos.

Objectivos Específicos:

No final da acção os participantes estarão aptos a:
a) Identificar os objectivos do novo Acordo de Concertação Social para o Mercado
de Trabalho;
b)Conhecer as principais inovações decorrentes da nova Proposta de Lei que
altera o Código de Traba
lho;
c) Identificar e compreender as principais alterações jurídicas do actual direito o trabalho.

a) Empresários, chefias, quadros técnicos e colaboradores na área dos RH;
b) Profissionais na área do direito laboral;
c) Público em geral com interesse específico na temática
  • 1. O novo Acordo da Concertação Social:
  • 1.1. As Políticas Activas de Emprego e Formação Profissional.
  • 1.2. As Reformas da Legislação Laboral, Subsídio de Desemprego e Relações de Trabalho
  • 2. A nova alteração ao Código do Trabalho (Proposta de Lei n.º 46/XII):
  • 2.1. Organização do tempo de trabalho: O banco de horas directo; O banco de horas grupal;
  • 2.2. O novo regime do trabalho suplementar; A eliminação do descanso compensatório;
  • 2.3. Alteração ao Regime de Feriados e Férias: A eliminação de feriados; A redução do período de férias;
  • 2.4. O novo regime do Lay Off;
  • 2.5. Despedimento: O novo regime do despedimento por extinção do posto de trabalho
  • 2.6. O novo regime do despedimento por inadaptação;
  • 2.7. Revisão do regime das compensações em caso de cessação do contrato de trabalho e a criação do FCT
  • 2.8. A nova definição de Contrato de muito curta duração;
  • 2.9. A nova Comissão de Serviço;
  • 2.10. A nova Mediação e Arbitragem Laborais
  • 2.11. O Centro de Relações Laborais
  • 2.12. As novas Comunicações à ACT – Autoridade para Condições de Trabalho
Eng. Fernando Vieira

Eng. Fernando Vieira

Formação Académica em Engenharia Electromecânica
Exerceu funções de Gestão e Direção em várias empresas . Ralor, SNAD, Renault Portuguesa - Cacia.
Sócio da empresa GIAGI Lda
Consultor e Mentor em Sistemas de Gestão da Qualidade, Gestão Produção e Gestão de Operações
Consultor e Mentor Sistemas de Melhoria Continua- Kaizen, Lean Management e Lean Thinking
Formador nas áreas da Gestão da Qualidade, Produção, Operações e Lean Management
Mentor nos domínios da Gestão Empresarial
Promotor e facilitador de Processos de Mudança Lean - WCM

Este curso de formação pode ser realizado na(s) seguinte(s) localidade(s):

Aveiro
Viseu

Este curso de formação pode ser realizado no(s) seguinte(s) horário(s):

Laboral
Misto

Para participar neste curso deve cumprir os seguintes requisitos de participação:

Habilitações académicas: (requisito obrigatório)

Grau académico mínimo: 12º Ano (completo)

Situação profissional:

Todas as situações profissionais são admitidas.

A participação neste curso tem um custo de:

60 €   (+IVA à taxa legal)

Para formação intra-empresa solicitar Orçamento.
Para formandos com participação individual o preço indicado estará isento de IVA.
Para validar a sua participação no curso deverá efetuar o pagamento por transferência bancária até 24 horas antes da data de início do curso.