Objectivos Gerais:
No final da acção os participantes serão capazes de conhecer as principais alterações introduzidas pelo Acordo de Concertação Social – “Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego” e pela recente Proposta de Lei que altera o Código do Trabalho e identificar, de forma genérica, as principais implicações obre as empresas e seus recursos humanos.
Objectivos Específicos:
No final da acção os participantes estarão aptos a:
a) Identificar os objectivos do novo Acordo de Concertação Social para o Mercado
de Trabalho;
b)Conhecer as principais inovações decorrentes da nova Proposta de Lei que
altera o Código de Traba
lho;
c) Identificar e compreender as principais alterações jurídicas do actual direito o trabalho.
a) Empresários, chefias, quadros técnicos e colaboradores na área dos RH;
b) Profissionais na área do direito laboral;
c) Público em geral com interesse específico na temática
- 1. O novo Acordo da Concertação Social:
- 1.1. As Políticas Activas de Emprego e Formação Profissional.
- 1.2. As Reformas da Legislação Laboral, Subsídio de Desemprego e Relações de Trabalho
- 2. A nova alteração ao Código do Trabalho (Proposta de Lei n.º 46/XII):
- 2.1. Organização do tempo de trabalho: O banco de horas directo; O banco de horas grupal;
- 2.2. O novo regime do trabalho suplementar; A eliminação do descanso compensatório;
- 2.3. Alteração ao Regime de Feriados e Férias: A eliminação de feriados; A redução do período de férias;
- 2.4. O novo regime do Lay Off;
- 2.5. Despedimento: O novo regime do despedimento por extinção do posto de trabalho
- 2.6. O novo regime do despedimento por inadaptação;
- 2.7. Revisão do regime das compensações em caso de cessação do contrato de trabalho e a criação do FCT
- 2.8. A nova definição de Contrato de muito curta duração;
- 2.9. A nova Comissão de Serviço;
- 2.10. A nova Mediação e Arbitragem Laborais
- 2.11. O Centro de Relações Laborais
- 2.12. As novas Comunicações à ACT – Autoridade para Condições de Trabalho
Eng. Fernando Vieira
Formação Académica em Engenharia Electromecânica
Exerceu funções de Gestão e Direção em várias empresas . Ralor, SNAD, Renault Portuguesa - Cacia.
Sócio da empresa GIAGI Lda
Consultor e Mentor em Sistemas de Gestão da Qualidade, Gestão Produção e Gestão de Operações
Consultor e Mentor Sistemas de Melhoria Continua- Kaizen, Lean Management e Lean Thinking
Formador nas áreas da Gestão da Qualidade, Produção, Operações e Lean Management
Mentor nos domínios da Gestão Empresarial
Promotor e facilitador de Processos de Mudança Lean - WCM
Este curso de formação pode ser realizado na(s) seguinte(s) localidade(s):
Aveiro
Viseu
Este curso de formação pode ser realizado no(s) seguinte(s) horário(s):
Laboral
Misto
Para participar neste curso deve cumprir os seguintes requisitos de participação:
Habilitações académicas: (requisito obrigatório)
Grau académico mínimo: 12º Ano (completo)
Situação profissional:
Todas as situações profissionais são admitidas.
A participação neste curso tem um custo de:
60 €
(+IVA à taxa legal)
Para formação intra-empresa solicitar Orçamento.
Para formandos com participação individual o preço indicado estará isento de IVA.
Para validar a sua participação no curso deverá efetuar o pagamento por transferência bancária até 24 horas antes da data de início do curso.