PRR - Descarbonização da Indústria - Projetos de Investimento
AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO - Aviso N.º 03/C11-i01/2022 | Apoio à Descarbonização da Indústria | ABERTO ATÉ 31 DE JANEIRO (18H00) - 2023
Está aberto, até dia 31 de janeiro 2023 , o aviso “Apoio à Descarbonização da Indústria (Aviso N.º 03/C11-i01/2022)”. Com esta medida pretende-se apoiar o investimento necessário à transição para uma economia neutra em carbono e circular, criando valor e prosseguindo os objetivos assumidos por Portugal. Estando, desta forma, em sintonia com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas, o Acordo de Paris, o Pacto Ecológico Europeu e o Roteiro para a Neutralidade Carbónica aprovado por Portugal, contribuindo para dar resposta aos desafios da transição climática.
> BENEFICIÁRIOS FINAIS
Empresas, de qualquer dimensão ou forma jurídica, do setor da indústria (categorias B - Indústrias extrativas e C - Indústrias transformadoras, da Classificação portuguesa das atividades económicas, revisão 3).
> ÁREA GEOGRÁFICA DE APLICAÇÃO
Os projetos a apoiar devem ser desenvolvidos no território nacional.
> MODALIDADES DE CANDIDATURA
- Projetos simplificados de descarbonização da indústria com apoio até 200 mil euros por empresa única, durante um período de 3 anos, ao abrigo do «Regime de Minimis» Regulamento (UE) n.º 1407/2013.
- Projetos de descarbonização da indústria com apoios ao abrigo do RGIC «Regulamento Geral de Isenção por Categoria» Regulamento (UE) n.º 651/2014, na sua atual redação.
> DOMINIOS DE INTERVENÇÃO
O investimento associado a esta Componente contribui em 100% para a meta climática do PRR, pelo que os projetos têm de estar enquadrados, pelo menos, num dos seguintes domínios de intervenção:
- “024ter - Eficiência energética e projetos de demonstração nas PME ou grandes empresas e medidas de apoio que cumprem os critérios de eficiência energética”.
- “022 - Processos de investigação e de inovação, transferência de tecnologias e cooperação entre empresas, incidindo na economia hipocarbónica, na resiliência e na adaptação às alterações climáticas”.
- “029 - Energia renovável: solar”.
- “032 - Outras energias renováveis (incluindo a energia geotérmica)”.
- “033 - Sistemas energéticos inteligentes (incluindo as redes inteligentes e sistemas de TIC) e respetivo armazenamento”.
> TIPOLOGIA DE PROJETOS
- Processos e tecnologias de baixo carbono na indústria.
- Adoção de medidas de eficiência energética na indústria.
- Incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia.
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Novembro 2022
